2.2. Caso haja solicitação dos USUÁRIOS e CLIENTES, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei n^o 13.853/2019), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como possivelmente em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados, se for o caso, fora do Brasil.

2.4. Poderá ser necessário que o ESCRITÓRIO, transmita seus dados pessoais a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua em nome do ESCRITÓRIO. Tais prestadores de serviço podem, por exemplo, ser contratados para o envio de amostras de produtos e distribuição de material promocional. O ESCRITÓRIO exige que todos os seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais dos USUÁRIOS e CLIENTES em conformidade com esta Política de Privacidade.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. Os USUÁRIOS e CLIENTES podem solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do seguinte canal:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

3.2 Pela mesma ferramenta, os USUÁRIOS e CLIENTES poderão também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;

(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso os USUÁRIOS e CLIENTES retirem seus consentimentos para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do portal do ESCRITÓRIO, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

3.2.2. Caso os USUÁRIOS e CLIENTES não concedam seus consentimentos para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do PORTAL do ESCRITÓRIO continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS e CLIENTES por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. NEWSLETTER

4.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do PORTAL do ESCRITÓRIO os USUÁRIOS e CLIENTES concordam em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.

4.1.1. A newsletter inclui novidades, ofertas e outras informações.

4.1.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter, os USUÁRIOS e CLIENTES declaram concordar que, o ESCRITÓRIO realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses dos USUÁRIOS e CLIENTES.

4.1.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com os USUÁRIOS e CLIENTES por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.

4.1.4. Se os USUÁRIOS e CLIENTES não quiserem mais receber a newsletter, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, os USUÁRIOS e CLIENTES poderão clicar no link presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço do e-mail suporte@raison.adv.br. 

5. COOKIES

5.1. Para facilitar o uso do PORTAL, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do PORTAL.

5.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos USUÁRIOS e CLIENTES, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que o ESCRITÓRIO considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

5.3. Cookies de publicidade comportamental on-line

5.3.1. O ESCRITÓRIO reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do PORTAL, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. O ESCRITÓRIO acredita que esta ação o beneficie os USUÁRIOS e CLIENTES, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que O ESCRITÓRIO acredita corresponder aos interesses dos USUÁRIOS e CLIENTES – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

5.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los

5.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. Os USUÁRIOS e CLIENTES poderão alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

5.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, os USUÁRIOS e CLIENTES podem sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

5.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. Os USUÁRIOS e CLIENTES podem configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

5.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

5.5. Cookies utilizados e respectivas finalidades.            

5.5.1. Google Analytics:

5.5.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. O ESCRITÓRIO salienta que o Google Analytics foi ampliado no PORTAL para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP dos USUÁRIOS e CLIENTES é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.

5.5.1.2. A Google usa esta informação em nome do ESCRITÓRIO para analisar a utilização dos USUÁRIOS e CLIENTES do PORTAL, a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o Google Analytics pelo navegador dos USUÁRIOS e CLIENTES não está consolidado com outros dados da Google. Os USUÁRIOS e CLIENTES poderão impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/ .

5.5.2. Google Adwords:

5.5.2.1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando os USUÁRIOS e Clientes clicam em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador dos USUÁRIOS e Clientes. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que os USUÁRIOS e CLIENTES sejam pessoalmente identificados. Ao visitar determinadas páginas no PORTAL , o ESCRITÓRIO e o Google conseguem reconhecer que os USUÁRIOS e CLIENTES clicaram no anúncio e foram redirecionado para essa página.

5.5.2.2. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de USUÁRIOS e CLIENTES que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

5.5.2.3. Também é utilizado o Google Analytics para analisar dados do AdWords e os Cookies do “DoubleClick” para efeitos estatísticos. Caso não pretenda que isso seja feito, os USUÁRIOS e CLIENTES poderão desativá-lo através do Gestor de preferências de anúncios.

5.5.2.4. Com a função de Remarketing da Google, o ESCRITÓRIO pode alcançar os USUÁRIOS que já visitaram o PORTAL. Por exemplo, o ESCRITÓRIO poderá apresentar uma publicidade aos grupos-alvo que já mostraram interesse em nossos produtos ou serviços. Além disso, com base nos padrões de utilização nos sites da rede de publicidade da Google (“Rede de Display”) nos últimos 30 dias e com a ajuda do motor de busca contextual, o AdWords determina quais interesses e características os utilizadores do nosso site compartilham. Com base nessas informações, o AdWords encontra potenciais novos clientes para efeitos de marketing, cujos interesses e características são semelhantes aos dos USUÁRIOS do nosso site. O Remarketing do grupo-alvo específico é então realizado por meio do uso combinado de Cookies, tais como os cookies do Google Analytics e os cookies do DoubleClick. Para mais informações sobre os termos e condições de uso e privacidade de dados relativos ao Google AdWords, visite: http://www.google.com.br/policies/technologies/ads/.

5.5.3. Google DoubleClick:

5.5.3.1. Utilizamos a função Google DoubleClick em no PORTAL para avaliar o uso do site, bem como para permitir que o ESCRITÓRIO, a Google e outros anunciantes que colaboram com a DoubleClick possam apresentar anúncios relevantes para os USUÁRIOS e CLIENTES. Para este fim, um Cookie é instalado no disco rígido do computador dos USUÁRIOS e CLIENTES. Com a ajuda de Cookies como este, um número de identificação anônimo é atribuído ao navegador e são coletadas informações sobre o anúncio exibido no seu navegador e sobre se a página do anúncio foi acessada. As informações geradas pelo Cookie relativas à sua utilização de sites são normalmente transferidas para um servidor da Google nos EUA e então armazenadas. Com base nas informações coletadas, são atribuídas categorias de interesse ao navegador. Estas categorias são utilizadas para exibir anúncios de interesse dos USUÁRIOS e CLIENTES.

5.5.3.2. Além de alterar as configurações do navegador dos USUÁRIOS e CLIENTES, você também poderá desativar permanentemente o Cookie DoubleClick com a ajuda de um plug-in do navegador. Com o plug-in, as configurações da desativação para este navegador são mantidas, mesmo que os USUÁRIOS e CLIENTES apague todos os Cookies.

5.5.3.3. Ao usar o PORTAL, os USUÁRIOS e CLIENTES permitem a introdução do Cookie DoubleClick e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. OS USUÁRIOS E CLIENTES poderá revogar este consentimento a qualquer momento, passando a vigorar no futuro, através da exclusão do Cookie DoubleClick e da sua desativação permanente.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte os USUÁRIOS e CLIENTES .

6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS e CLIENTES verificá-la sempre que efetuar o acesso no PORTAL.

6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

6.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, os USUÁRIOS e CLIENTES poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail ou pelo telefone 55 21 3353.5659;

6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.6. OS USUÁRIOS E CLIENTES reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualizado em 29 de julho de 2019.